Projeto de lei estabelece multa de R$ 285 para quem não usar máscara no Ceará

30 de julho de 2020

Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará estabelece multa que varia de R$ 94 a R$ 285 para pessoas que não usarem máscaras em áreas públicas do estado, durante a pandemia de coronavírus. O projeto estabelece ainda multa de R$ 1.021 para estabelecimentos comerciais que permitirem pessoas sem máscaras no interior. O decreto que obriga uso de máscara em ruas no Ceará está em vigor, mas não há fiscalização ou autuações a pessoas que descumprirem as normas.


Fonte: G1 Ceará
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