O Ministério Público do Acre (MP-AC) entrou com uma ação para tornar a lei que proíbe o fechamento de templos religiosos durante calamidade pública inconstitucional.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi iniciada nesta segunda-feira (5). O pedido foi feito pelo procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos, Sammy Barbosa Lopes.
Segundo o membro do MPAC, a ADI demonstra diversos vícios de inconstitucionalidade.
Fonte: G1 Acre