Justiça suspende lei municipal que autoriza abertura de bares em Vitória

28 de agosto de 2020

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) concedeu, nesta quinta-feira (27), uma liminar para suspender a lei municipal que autoriza a abertura de bares em Vitória. A decisão foi unânime entre os desembargadores.

O caso foi analisado pela Justiça após o Estado do Espírito Santo, em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPES), protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).


Fonte: G1 Espírito Santo
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