O governo federal publicou na terça-feira (28) uma portaria reconhecendo o estado de calamidade pública em Goiás devido à pandemia da Covid-19. Com isso, o estado consegue acesso a recursos da União e não precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A portaria, assinada pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, reconhece o decreto estadual de calamidade pública publicado no dia 8 de julho. Porém, Goiás já estava em situação de calamidade desde março desse ano e o prazo do documento era até 31 de dezembro.
Fonte: G1 Goiás