O Ministro Ricardo Lewandowski, relator dos assuntos relativos a vacinação no Supremo Tribunal Federal decidiu que a obrigatoriedade da vacinação e de outras medidas profiláticas será decidida pelo Plenário da Corte em sessões a serem marcadas.
Uma destas ações é a impetrada pelo Partido Democrático Trabalhista que pede que a decisão sobre a obrigatoriedade ou não fique a cargo de Estados e Municípios.
O ministro pediu informações a Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União e o julgamento será marcado após a obtenção dos dados.
Fonte: G1 Política