O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux determinou na noite de terça-feira (26) a suspensão da liminar que proibiu os ônibus do transporte coletivo de Palmas de circularem com 100% da capacidade de passageiros sentados. A medida tinha sido determinada pela desembargadora Jaqueline Adorno, do Tribunal de Justiça do Tocantins.
A decisão de Fux ainda não está publicada na íntegra, então ainda não é possível saber quais argumentos ele acolheu para determinar a volta do decreto que autorizou a circulação dos ônibus lotados. O sistema de consulta processual do STF informa que a decisão do ministro vale até que o processo que corre no TJTO chegue ao ‘trânsito em julgado’.
Fonte: G1