O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto que prevê medidas contra a disseminação de “fake news”, apresentou na sexta-feira (19) a primeira versão do parecer sobre o tema. O texto deve ser votado em plenário na próxima terça-feira (23).
Entre as mudanças, estão, por exemplo:
* o rastreamento de mensagens reencaminhadas em aplicativos de conversa;
* a obrigatoriedade de que provedores de redes sociais tenham sede no Brasil e cumpram as leis nacionais, incluindo as sanções;
* regras para impulsionamento e propaganda nas redes sociais; e
* punições para aqueles que cometerem o que o senador chama de “crime contra a honra” na internet.
Segundo o senador, o texto foi construído após conversa com parlamentares no Senado e na Câmara. O projeto de lei diz explicitamente que as regras são pautadas, entre outras coisas, pelo princípio da liberdade de expressão e pela garantia dos direitos de personalidade, da dignidade, da honra e da privacidade do indivíduo. Se aprovada pelos senadores, a proposta seguirá para a análise dos deputados.
Fonte: G1