O relator da ONU para Liberdade de Expressão, David Kaye, fez um apelo nesta segunda-feira para que o Congresso Nacional adie o debate sobre o Projeto de Lei da Fake News. “O Congresso brasileiro está promovendo um projeto de lei sobre desinformação que parece ser extremamente problemático em relação a temas como a censura, privacidade, estado de direito e devido processo legal, entre outros”, escreveu o relator.
“Estou fazendo uma análise mais formal, mas devido à urgência da questão, espero que os principais legisladores brasileiros – como Davi Alcolumbre, Angelo Coronel e Rodrigo Maia façam todo o possível para impedir que este projeto avance e realizem uma ampla consulta prévia com a sociedade civil para adotar uma abordagem consistente com as obrigações do Brasil em Direitos Humanos”, escreveu. O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) sobre o projeto de lei estava programado para ser apresentado nesta nesta segunda-feira. Mas a nova previsão é de que isso ocorra apenas na quarta-feira. No dia seguinte, o tema entraria na pauta do plenário.
Fonte: UOL