Em sessão virtual na quarta-feira (3), a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou por unanimidade o projeto de lei que multa em até R$ 40 mil, dependendo da gravidade da infração, os responsáveis por “fake news”. O texto estabelece punição a quem divulgar notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias. A proposta aguarda sanção do governo estadual.
De acordo com a proposta, a penalidade só poderá ser aplicada após processo administrativo instaurado pelo Executivo, o que não impede sanção criminal ou administrativa funcional, em caso de funcionário público, contra o acusado de divulgação da “fake news”. Toda quantia arrecadada será revertida em ações de combate a endemia, epidemia ou pandemia no Amapá.
Fonte: G1