O Projeto de Lei 2.630/2020, que busca combater as fake news nas redes sociais, é frágil e vago. Se aprovado da forma como está, na avaliação da advogada Sandra Krieger, conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pode levar a aplicações arbitrárias. A conclusão da advogada consta de parecer apresentado na terça-feira (7/7) em sessão do Conselho Federal da OAB. Nele, a advogada diz que o PL foi pensado para alvejar as grandes plataformas pelo temor do uso político e de ataque pessoal, como aconteceu nas eleições de 2018.
Fonte: Consultor Jurídico