As fake news tomam conta do mundo e trazem consequências diretas na sociedade.
Para debater o tema, OVALE foi convidado para o webinar “Fake news e a defesa da democracia”, da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) e do Instituto Victor Nunes Leal.
O evento contou com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso. Confira os principais trechos:
Como lida com as fake news?
É um assunto tormentoso e que tomou boa parte da minha agenda em 2020, com as notícias falsas, fraudulentas e as campanhas de desinformação. Vivi a censura à imprensa durante o regime militar. Vi a censura no cinema, na música e na televisão. A censura faz parte da nossa história e se instituiu em nome da moral, da segurança e dos bons costumes. É uma assombração da minha geração e uma preocupação que temos hoje. Por isso, é preciso reagir a qualquer contemporâneo voltando ao tempo em que se censurava a liberdade de expressão.
A mentira a deturpa?
A liberdade de expressão é componente essencial da democracia e, desde o início da história brasileira, enfrentamos restrições à liberdade de expressão. A Constituição de 1988 teve expressiva reação. O STF teve papel fundamental ao derrubar a Lei da Imprensa e na questão da liberar as biografias, por exemplo. A liberdade de expressão é uma liberdade preferencial, porque atende três papéis. É associada à dignidade humana, tem importância para a democracia e a livre circulação de ideias e para a busca da verdade, não a única, mas a plural que existe na democracia.
Qual o impacto das mentiras?
As notícias fraudulentas frustram esses três grandes papéis da democracia. Violam a dignidade humana e degradam o debate público. A mentira deliberada tem dono, e não é protegida pela liberdade de expressão, que sofre impacto imenso do fenômeno da revolução tecnológica e digital. A tecnologia trouxe muitas coisas boas, como o acesso à comunicação e ao conhecimento, além de abrir espaço para todas as manifestações. Qualquer um pode entrar na internet e dizer o que quiser.
E as fake news?
Elas são um subproduto, a criação e divulgação de notícias deliberadamente falsas, seja para proveito próprio ou prejuízo de alguém. É uma grande derrota. Esse universo impacta a democracia, que é feita de votos, direitos e razões. A primeira dimensão é a representativa, o voto. A segunda é a constitucional, os direitos fundamentais. A terceira é a democracia deliberativa, cujo elemento central é o debate público e tem a sociedade como protagonista. As notícias falsas vulneram essas três dimensões da democracia. Influencia no voto, viola direitos fundamentais e prejudica o debate público.
As redes sociais agravam?
Elas despertaram os piores demônios. São pessoas que vivem num pântano moral, inferno existencial, mas que têm muita visibilidade. O problema não é uma pessoa ofendendo, mas a formação de milícias digitais, hierarquizadas, coordenadas e compostas por mercenários cujo papel é atacar as pessoas e difundir confusão e descrença. Não por outra razão o mundo está pensando em como enfrentar as fake news.
Fonte: O Vale Política