A Coalizão Direitos na Rede (CDR) divulgou uma nota na qual critica a nova versão do relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projeto que visa combater a disseminação de fake news nas redes sociais (PL 2630/2020). Apresentado na noite de segunda-feira (29), o substitutivo deverá ser votado nesta terça-feira (30) pelo Plenário do Senado, em sessão remota. Os líderes tinham reunião marcada para a manhã de hoje para discutir a matéria, porém ela foi cancelada.
Para a entidade, o relatório segue com problemas, tais como o “poder de polícia” concedido às plataformas, visto que o texto as obriga a desenvolver medidas para detectar fraude no cadastro e o uso de contas. “Como já alertamos, esse dispositivo vai contra preceitos constitucionais e a Lei Geral de Proteção de Dados, que estabelece o princípio da coleta mínima dos dados necessários para uma finalidade”, diz a nota.
O relator manteve a possibilidade de identificação em massa de usuários de redes sociais e mensagem privada a partir de conceitos que a Coalizão Direitos na rede considera genéricos, como “denúncias por desrespeito a essa Lei” e “indícios de contas inautênticas”. Com relação ao aumento das hipóteses para exclusão imediata de conteúdos, a entidade afirma que a redação desse trecho traz riscos à liberdade de expressão e tem base em termos vagos, como “indução a erro, engano ou confusão com a realidade”. Para a Coalizão, o trecho dá excessivo poder às plataformas em processos de moderação de conteúdo e oferece redação alternativa.
A entidade propõe que as plataformas devam garantir o direito de acesso à informação e à liberdade de expressão de seus usuários e disponibilizar mecanismos de apelação quando houver exclusão de conteúdos e contas. Além disso, a Coalizão propõe uma redução das hipóteses de exclusão, retirando a possibilidade de indisponibilização por “indução ao erro”.
A CDR é uma rede de organizações da sociedade civil, ativistas e acadêmicos em defesa da Internet livre e aberta no Brasil. Formada em julho de 2016, busca contribuir para a conscientização sobre o direito ao acesso à Internet, a privacidade e a liberdade de expressão de maneira ampla. Fazem parte da rede o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Fonte: Congresso em Foco