A Câmara dos Deputados realiza hoje o terceiro dia de debates virtuais sobre a criação de uma lei para punir a disseminação de fake news. Na primeira audiência, o projeto do Senado que trata do assunto recebeu elogios pelas regras de transparência instituídas e críticas pela possibilidade de rastreabilidade em serviços de mensagem. No segundo dia de debates, os participantes também elogiaram as regras de transparência previstas na proposta.
O Projeto de Lei 2630/20, do Senado, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, chegou à Câmara no início do mês. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.
A proposta gera muita polêmica. Enquanto alguns deputados e setores da sociedade acreditam serem necessárias medidas para combater o financiamento de notícias falsas, especialmente em contexto eleitoral, outros acreditam que as medidas podem levar à censura. Além do projeto do Senado, há mais de 50 projetos sobre fake news tramitando na Câmara.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que o debate que se iniciou no Senado precisa ser ampliado para se chegar a um texto que garanta a liberdade dos cidadãos, mas que possibilite a punição dos que usam as ferramentas de forma indevida. O evento de hoje será realizado a partir das 9 horas, no plenário 7, e transmitido pela internet por meio do portal e-Democracia.
O ciclo de debates continua na próxima semana.
Fonte: Agência Câmara de Notícias