A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) e o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita) desistiram da ação que pede o fim do chamado “inquérito das fake news” do STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido foi analisado e aceito nesta terça-feira, 9, pelo ministro Edson Fachin, relator do caso.
A ação contra a investigação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes será julgada a partir das 14h desta quarta-feira, 10, por videoconferência. Edson Fachin aceitou a desistência porque as associações atuavam como amicus curiae no processo, ou seja, em uma “participação voluntária”. O amicus curiae é usado quando um terceiro interessado entra em auxílio a uma das partes de um processo. Isto pode ser feito por entidades representativas da classe de pessoas que serão afetadas pelo resultado daquele processo.
Fonte: UOL