Promulgado como Emenda 108 à Constituição Federal, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação aumenta seu alcance e amplia em 13 pontos percentuais os recursos destinados ao setor pela União. Isso significa, de acordo com o professor José Marcelino Rezende Pinto, do Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que, em 2026, o Fundeb deve receber aporte de mais R$ 14 bilhões para serem investidos no salário dos profissionais da educação e em sua qualificação.
E 15% serão destinados para infraestrutura, melhoria de equipamentos e instalações. Isso porque, de acordo com dados do Censo Escolar 2018, 12% das escolas da rede pública não têm banheiro no prédio; 33% não têm internet; 31% não têm abastecimento de água potável; 58% não têm coleta e tratamento de esgoto; 68% não têm bibliotecas; e 67% não possuem quadra de esportes. “Esse novo aporte de recursos, aponta estudos da Câmara dos Deputados, vai permitir que o Valor Aluno Ano Total (VAAT) passe dos atuais R$3.600, para cerca de R$5.500 em 2026, ouo seja, uma aumento e quase 50% por aluno/ano.”, enfatiza o professor José Marcelino.
Ainda de acordo com estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, o novo modelo trará aumento estimado, até 2026, de 54% das redes de ensino beneficiada pela complementação da União. O número de alunos contemplados pelo aporte federal subirá para 17,5 milhões. Essa ampliação da cobertura beneficiará estudantes de redes de 24 estados da Federação, 15 a mais do que os 9 estados abarcados atualmente.
m Minas Gerais, de acordo com os critérios estabelecidos para distribuição dos recursos do Fundeb, os estudos da Câmara indicam que, inicialmente, cerca de 536 municípios passarão a receber verbas da União. Para a ex-deputada federal Raquel Muniz, autora da PEC15/2015 que deu origem ao Novo Fundeb, são mudanças significativas que vão permitir uma distribuição mais ampla e mais justa dos recursos da educação, fundamentais para promover a educação em municípios com baixos Índices de Desenvolvimento Humano e dependentes de verbas externas.
“Transformar o Fundeb em política pública permanente vai garantir que um número maior de crianças e jovens tenham direito à educação de qualidade. É uma vitória importante para a educação pública no Brasil, porque traz avanços importantes. A educação é a porta para a transformação de inúmeras histórias de vida. Saber que contribui com essa mudança me deixa gratificada”, frisa Raquel Muniz.
Fonte: Hoje em dia