Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação sugere redução de 25% da carga horária mínima.
Deputados e entidades ligadas à Educação afirmaram na quinta-feira (21), por meio de videoconferência, que o direito do aluno de aprender deve ser garantido mesmo diante de mudanças no calendário de ensino de escolas e de universidades por conta da pandemia de Covid-19. “Vamos ter pelo menos 4 meses de prejuízo no calendário escolar e não vamos poder medir a reposição das aulas simplesmente pela quantidade de dias ou de horas-aula. Vamos ter que superar algumas práticas, porque o momento exige soluções diferenciadas”, observou o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), durante a reunião técnica promovida pela relatora da Medida Provisória (MP) 934/20, deputada Luísa Canziani (PTB-PR).
Editada para frear o avanço do novo coronavírus, a MP dispensa instituições do ensino básico e superior de cumprirem, neste ano, a meta de 200 dias letivos (com aula presencial). O texto mantém a carga horária mínima de 800 horas no ano, mas autoriza o aluno a cumprir essas horas com atividades não presenciais.
“Sei que será necessário flexibilizar, mas é importante garantir o direito à aprendizagem”, ressaltou a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). Já a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) avalia que a medida provisória deve definir parâmetros para o País, sem a necessidade de “casamento” entre os anos letivo e civil. “Não temos preocupação com dias e horas, mas entendo que isso deva ser um norte”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias