No dia 1º de outubro, o governo publicou o Decreto nº 3.408, prorrogando até 31 de outubro a suspensão das aulas presenciais das redes pública e privada e as regras de retorno gradual do serviço público. A decisão foi tomada depois que o estado foi classificado pelo governo como nível de Risco Baixo, enquanto no mês anterior se encontrava na classificação de Risco Moderado.
No dia 8 de outubro o governo criou o Comitê Estratégico Intersetorial para Retomada Responsável e Gradual das Atividades Educacionais Presenciais nas Redes Pública e Particular de Ensino, com o objetivo de iniciar o planejamento da volta às aulas.
Ainda não foi divulgada uma previsão de quando as atividades educacionais presenciais da rede pública serão retomadas. O Comitê vai se reunir com gestores de escolas para discutir os protocolos de saúde e segurança específicos para cada unidade. As aulas vêm sendo ministradas de forma remota. Para os alunos do 3° ano do ensino médio, foi montada uma Central do Enem com atividades não presenciais de apoio e preparação para o Exame.
A norma manteve o processo de retorno gradual do serviço público estadual a partir de 10 de agosto. A volta ao trabalho presencial no Executivo estadual foi prevista para ocorrer em três fases, de 14 dias cada. Na primeira estão órgãos relacionados a serviços essenciais, infraestrutura e desenvolvimento econômico. Na segunda, gestão, cultura e turismo. Os serviços públicos essenciais – como saúde, segurança e atendimento integrado ao cidadão – permanecem autorizados a funcionar, mas devem ser adotadas medidas para prevenir e mitigar a transmissão do vírus entre servidores e usuários. Em agosto, o governo já havia publicado o Decreto nº 2.720, prorrogando as medidas de distanciamento social até 29 de agosto, mas ampliando o escopo das atividades liberadas, como competições esportivas, clubes, salões de festa e eventos corporativos, técnicos, científicos, culturais e sociais.
O governo estabeleceu protocolos para essas atividades, como a taxa de uma pessoa a cada 4 metros quadrados, limitado a 200 pessoas, shows com bandas de até cinco integrantes e funcionamento até as 23h. Em agências de viagens, concessionárias, empresas de decoração, escritórios, imobiliárias, lavanderias e locadoras de veículos foi autorizado o atendimento sem agendamento.
As aulas do ensino fundamental recomeçaram no dia 30 de setembro, com o funcionamento de mais de cem unidades no estado. A medida dá andamento ao calendário de reabertura das escolas. O cronograma teve início ainda em agosto, com alunos do ensino médio. As aulas são organizadas de forma híbrida, com parte das turmas indo em um dia e outra parte em outro. No dia em que não estão na escola, os alunos têm acesso ao conteúdo pelo sistema de educação a distância por canais de TV abertos e por perfis em plataformas como o YouTube. A partir de 23 de outubro, passou a ser ofertado um cursinho pré-vestibular aos alunos do 3° ano do ensino médio.
O plano de retomada das aulas estabeleceu protocolos, como a obrigatoriedade do uso de máscaras por alunos e profissionais das unidades, do álcool em gel para higienização das mãos, manutenção do grupo de risco em casa, limite do número de pessoas no ambiente escolar, escalonamento de horários de entrada, saída e recreio, distanciamento mínimo nas salas, medição de temperatura e isolamento em caso de apresentação de sintomas (com comunicação aos pais ou responsáveis).
A volta às aulas causou polêmicas no Amazonas, com questionamentos por parte de entidades de professores e profissionais da educação. No último balanço publicado pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), em 15 de setembro, 1.976 profissionais de educação, de um total de 6,6 mil, apresentaram anticorpos para o novo coronavírus. Desses, 361 ainda estavam em fase ativa de transmissão, e o restante teve a contaminação pelo menos 15 dias antes.
A Vigilância Sanitária desenvolve uma ação denominada Sistema de Vigilância Ativa nas Escolas, para mapear casos de infecção nas unidades educacionais. Os professores do estado paralisaram as atividades no início de setembro por serem contra a retomada das aulas sem condições de assegurar a saúde dos profissionais. O movimento grevista foi interrompido no dia 15 de setembro, mas o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) ajuizou uma Ação Civil Pública solicitando a suspensão da volta às aulas, em análise pela 3ª Vara da Fazenda Pública.
O Decreto nº 42.526, de 20 de julho, estabeleceu novos horários para diversas atividades. A construção civil começa às 6h30. No comércio de rua, foram estabelecidos horários distintos por área do centro da cidade. No início de julho, o governo deu início ao Quarto Ciclo do Plano de Retomada Gradual das Atividades Não Essenciais em Manaus. Nessa fase, fica liberado o funcionamento de bares, que podem receber clientes até a meia-noite. As apresentações ao vivo nesses estabelecimentos e em restaurantes foi contemplada, mas com grupos de até três pessoas. As aulas presenciais seguem suspensas. Consultada pela Agência Brasil, a secretaria de Educação do Pará indicou que a previsão de retorno da rede estadual é o mês de novembro, mas “dependendo do cenário epidemiológico do Estado”.
Em 27 de agosto, o governo já havia autorizado, a partir de 1º de setembro, a volta das aulas presenciais nas redes pública municipal e privada nos municípios classificados nas bandeiras Amarela, Verde e Azul. A participação dos alunos não é obrigatória. As escolas devem possibilitar também a alternativa de educação a distância. Foram instituídas obrigações como: distanciamento de pelo menos 1 metro, acesso restrito a ambientes coletivos (como bibliotecas e áreas de lazer), funcionamento em horários diferentes por turma ou faixa etária, além da alternativa de ensino remoto.
No dia 16 de setembro, o governo anunciou a reclassificação das áreas do estado, enquadrando as regiões Metropolitana de Belém, Marajó Oriental e Baixo Tocantins na Bandeira Verde. As regiões Xingu e Tapajós saíram da Bandeira Laranja para a Amarela. A atualização do Decreto n° 800 permitiu atividades como teatro, cinema e serviços de educação nas cidades classificadas na Bandeira Amarela. Já nos municípios em Bandeira Laranja podem voltar a funcionar academias, bares e restaurantes.
As bandeiras foram estabelecidas no âmbito do projeto Retoma Pará, que dividiu o estado em regiões de acordo com indicadores como taxa de crescimento dos novos casos e de hospitalizações, leitos de UTI com ventiladores disponíveis, quantidade de equipamentos de proteção individual e índice de presença de equipes de saúde.
Estão na Bandeira Amarela, de risco intermediário, Xingu, Tapajós, Nordeste, Carajás e Marajó Ocidental. Nesse grupo, as prefeituras ficam autorizadas a avançar na abertura de atividades comerciais, desde que mantidos os protocolos de saúde acordados entre estado e municípios.
As demais regiões do estado (Araguaia e Baixo Amazonas) estão na Bandeira Laranja, de risco médio. Os municípios ficam autorizados a definir as atividades não essenciais que podem ser abertas. É permitido, por exemplo, o funcionamento de concessionárias, indústrias, comércio de rua, shoppings, salão de beleza e construção civil, todas com metade da capacidade. Igrejas podem realizar atividades, mas com até cem pessoas. Ainda não podem abrir escolas, academias, espaços públicos, atividades imobiliárias e clubes sociais.
Não há mais regiões na Bandeira Vermelha, de risco alto, onde são permitidos apenas os serviços considerados essenciais.
Fonte: Agência Brasil