O ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) disse na 2ª feira (20) se preocupar com a possibilidade de o projeto de lei das fake news cercear a liberdade de imprensa no país. Segundo ele, é “impossível” fiscalizar todas as postagens em redes sociais, e é “melhor conviver com as fake news do que com a censura“.
“É preciso ter muito cuidado para que isso não seja instrumento de cerceamento da liberdade de imprensa, da liberdade de expressão, porque é lógico: é melhor conviver com isso do que conviver com censura”, declarou o general. A declaração foi dada em entrevista ao programa Os Pingos Nos Is, da rádio Jovem Pan.
O projeto a que se referiu o ministro é o Projeto de Lei 2630 de 2020, que pretende endurecer o combate às notícias falsas. O texto foi aprovado pelo Senado em 30 de junho e agora está nas mão da Câmara dos Deputados.
Entre os principais pontos, a versão aprovada pelos senadores estabelece o recadastramento de chips pré-pagos, a proibição de disparos em massa e do uso de robôs não identificados como tal. Também restringe a atuação de autoridades em seus perfis nas redes sociais.
Heleno disse que a matéria não leva em conta a velocidade com que desinformações podem “explodir” nas redes sociais e se espalhar. Segundo o chefe do GSI, não dá para o presidente Jair Bolsonaro e o Executivo fazerem 1 informe repreendendo certos conteúdos, atuando como fiscais. “Nós não temos como competir”, completou o militar.
Fonte: Poder 360