O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) informou na quinta-feira (9) que identificou achados que impediram a execução financeira do contrato à empresa responsável pela montagem do Hospital de Campanha de Aracaju (HCamp) e reteve R$ 165 mil na primeira parcela. O valor total é de R$ 540.792,53.
De acordo com o órgão, houve falta de detalhamento sobre as instalações de ar-condicionado, especialmente quanto ao sistema de renovação de ar e o sistema dos leitos de isolamento, que não estavam de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ambientes hospitalares. Um problema similar já havia sido relatado pela Polícia Federal e a Controladoria Geral da União durante a Operação Serôdio.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que realiza fiscalização diária e que “qualquer pagamento só seria realizado após a devida comprovação efetiva da realização do serviço”. Também disse que juntou aos autos do processo um adendo ao contrato, “apresentando a proposta de preço devidamente individualizada, fazendo-se cumprir, desta forma, as exigências do órgão de controle”. A SMS ainda acionou a empresa responsável para que apresentasse o projeto, o que não ocorreu. Diante desta situação, cancelou o pagamento total da nota referente ao serviço de climatização e determinou a abertura de processo administrativo para apuração da infração.
Fonte: G1 Sergipe