O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1562/20, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, espaços privados de acesso público (como shoppings) e no transporte público enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. A matéria será enviada à sanção.
Uma das novidades no substitutivo do Senado é a obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas, concessionárias de serviços públicos e o setor privado de bens e serviços adotarem medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, oferecendo álcool em gel aos usuários. O texto prevê multa, a ser regulamentada pelo Poder Executivo de cada estado, caso o estabelecimento não colocar à disposição do público álcool em gel 70% em locais próximos a suas entradas, elevadores e escadas rolantes.
Fonte: UOL