O direito a uma educação de qualidade e acessível a todos tem se tornado, cada vez mais, apenas um texto na Constituição Federal de 1988. Desde 2016, quando o governo golpista de Michel Temer assumiu o poder, o setor educacional vem sofrendo grandes ataques e perdas orçamentárias que deixam claro o projeto privatista em curso. E atual ministro da pasta, o economista Abraham Weintraub, trabalha diuturnamente para cumprir esse objetivo. Ele que, inclusive, tem sido responsável por despertar indignação em diferentes setores da sociedade, por suas falas e propostas antidemocráticas. “Este é o retrato da educação, um ministro que ataca as instituições democráticas, as entidades estudantis, sindicais etc. Weintraub não tem a menor possibilidade de aventar um projeto educacional para o país. Ele não apresentou, até hoje, nada que fosse viável, que surpreendesse positivamente tanto a academia, os pais, como toda a comunidade escolar”, afirma a presidenta do Sinpro Minas, Valéria Morato, ao destacar que não apenas as universidades estão sendo atacadas, mas também os trabalhadores do setor. “Há uma ofensiva deste governo para que estados e municípios não valorizem os profissionais da educação e servidores públicos como um todo”, afirma.
Valéria Morato ressalta que a pandemia do novo coronavírus mostra que a solução para combatê-la passa por grandes investimentos em pesquisa, mas vivemos o oposto disso, com cortes no orçamento da saúde e educação. “Estamos, inclusive, aqui em Minas Gerais, na UFMG, fazendo uma campanha de doação para a compra de um boneco simulador de intubação, para que os alunos da área da saúde possam trabalhar e aprender. Assim o governo trata as instituições educacionais, tão responsáveis pelo desenvolvimento do país em todos os setores”.
As consequências deste descaso com a educação em nosso país, resultado de um projeto político neoliberal, deve ser uma preocupação de todos. É o que afirma o coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Gilson Luiz Reis. “No Brasil, a educação caminha para ser profundamente antidemocrática. Um dos projetos deste governo é a ‘escola em casa’, propostas dos fundamentalistas que querem a família como educadora dos seus filhos, para poder inviabilizar qualquer formação mais plena, mais humana e mais científica da nossa sociedade. É a ideia da educação fundamentalista, do criacionismo, da ‘terra não é redonda’. Uma tentativa de introduzir a escola sem partido’ no interior das residências; isso vai até o ensino superior, em que se busca também um elemento central desta fase da educação ultraliberal, que é a padronização da educação”.
A Contee acaba de entrar com uma representação contra o ministro da educação na Procuradoria-Geral da República por crime de responsabilidade. A instituição lembra a todos que, em seus quase 90 anos de existência, o MEC sempre teve a função de estabelecer uma visão sistêmica da educação, desde o ensino infantil até o profissional e tecnológico, sendo responsável pela elaboração e execução das políticas públicas em prol do desenvolvimento da educação pública, gratuita, democrática, de qualidade e socialmente referenciada.
“Tudo isso, porém, não só tem sido ignorado, mas sistematicamente atacado pela gestão de Abraham Weintraub. Ele encarna o que apontamos: de um lado, é um antidemocrático defensor da pauta ultrarreacionária de perseguição ideológica a professores, estudantes, técnico-administrativos e ao próprio conhecimento científico. De outro, é entusiasta e acelerador da privatização da educação pública e dos processos de mercantilização e financeirização do ensino. A posição dele contra a suspensão das aulas presenciais e contra o adiamento do Enem mostra seu descompromisso com a educação como direito social, conforme está assegurado pela Constituição”, afirma a professora Madalena Guasco Peixoto, coordenadora da Secretaria-geral da Contee e diretora da Faculdade de Educação da PUC-SP.
Fonte: CONTEE