O governo federal reconheceu, em publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26), o estado de calamidade pública no Ceará em razão da pandemia da Covid-19.
A portaria é assinada pelo titular da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves. Essa é a segunda vez que a União reconhece o estado de calamidade no Estado devido à crise sanitária.
O primeiro reconhecimento ocorreu em abril. Conforme o Ministério do Desenvolvimento Regional, além do Ceará, a Bahia também teve o estado de calamidade reconhecido nesta segunda-feira.
Na prática, isso significa que, em decorrência da situação de anormalidade devido à crise sanitária, o Ceará fica desobrigado, enquanto vigorar o reconhecimento da calamidade pública, a cumprir as metas fiscais.
Fonte: G1 Ceará