O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (1º), um projeto que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a utilizarem recursos federais em ações preventivas e de preparação do retorno às aulas presenciais na rede pública.
O projeto, de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO) e relatado por Fabiano Contarato (Rede-ES), segue para análise da Câmara dos Deputados.
• no chamado “orçamento de guerra” de enfrentamento à pandemia;
• no orçamento do Ministério da Educação definido por lei;
• em outros repasses a estados e municípios, desde que seja respeitada lei que trata do mínimo de aplicação em serviços de saúde.
Pelo texto, os repasses federais poderão, excepcionalmente e durante a pandemia da Covid-19, ser empregados em ações de:
• adequação da infraestrutura sanitária das escolas, com prioridade à construção de banheiros e lavatórios com acesso às redes de esgoto e distribuição de água;
• disponibilização de internet e conectividade dos estudantes que não puderem voltar às aulas presenciais;
• compra de equipamentos de proteção individual, como máscaras e viseiras;
• treinamento de profissionais para adaptação às condições sanitárias e de prevenção ao contágio do novo coronavírus;
• contratação de mão de obra temporária para adequação dos espaços entre alunos nas salas de aula e para substituição de profissionais afastados temporariamente;
• realização obrigatória de testes moleculares ou sorológicos para diagnóstico do coronavírus em alunos e trabalhadores em casos de suspeita de contágio;
• treinamento de professores para uso de tecnologias necessárias à oferta de aulas remotas.
O texto prevê a adoção de medidas de rastreamento de unidades familiares, nos casos de identificação de contaminação dos alunos e trabalhadores da educação, para que sejam tomadas medidas de atendimento e de isolamento social.
• a orientação cientifica;
• a curva de contágio;
• o número de óbitos;
• a deliberação da respectiva comunidade escolar;
• a apresentação, pela família, de relatório sobre a situação da saúde dos membros que residem com o estudante.
O projeto diz ainda que as autoridades sanitárias devem recomendar a suspensão imediata das atividades, se constatarem que a volta às aulas presenciais gerou aumento da transmissibilidade do coronavírus.
Durante a votação, a bancada do PSD tentou incluir na proposta a possibilidade de uso dos recursos federais para a realização de provas de revalidação de diplomas de medicina expedidos no exterior.“Compreendemos que repasses que estão vinculados à saúde poderiam ser perfeitamente utilizados para as ações de retorno às aulas, dado que representam ações preventivas e protocolares que impedem a disseminação e o contágio da Covid-19”, disse a senadora Kátia Abreu, autora da proposta.
“As escolas precisarão de suporte financeiro e investimentos para seguir rigorosos protocolos de saúde e novos formatos de ensino e convivência, de forma a garantir a segurança de alunos, professores e funcionários. O projeto estabelece diretrizes para que estados e municípios tenham previsibilidade orçamentária para lidar com as emergências e impactos da pandemia na educação pública”, declarou o relator Fabiano Contarato.
Fonte: G1 Política